Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 29 visa regular o mercado de seguros privados no país ao unificar regras que envolvem os consumidores, os corretores, as seguradoras e os órgãos reguladores. Ainda há muitas dúvidas quanto ao texto e, por isso, a AASP - Associação dos Advogados, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT – e a Associação Internacional de Direito de Seguro – Seção Brasil – AIDA –, reuniu os principais nomes envolvidos neste setor para debater pontos do PLC 29.
Com carga horária de sete horas, o curso 'PLC de Seguro nº 29/2017 em debate' ocorrerá no dia 3 de agosto, a partir das 9h, com a opção presencial e virtual. Associado AASP, IBDCONT e AIDA pagam R$ 142,10; estudante, R$ 181,30, e não associado, R$ 362,60, na versão presencial. Na versão virtual, os valores são respectivamente, R$ 203, R$ 259,00 e R$ 518.
Entre os convidados estão: Angélica Carlini, José Fernando Simão, Marília Pedroso Xavier, desembargador Ênio Zuliani, Luca Giannotti, Washington Luis Bezerra da Silva, Ilan Goldberg, Paulo Piza, Marília Pedroso Xavier, Luciano Benetti Timm, Thiago Junqueira, Walter Polido, Bárbara Bassani de Souza, José Fernando Simão, Laura Pelegrini, Fernando Martins (presidente Brasilcon), Selma Ferreira Lemes, Inaê Siqueira de Oliveira e Flávio Tartuce.
O evento programado para 03 de agosto de 2023, que adotará um formato híbrido, promete uma abordagem profunda e enriquecedora sobre tópicos significativos. Localizado na Alameda Santos, 2159 - 15º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP, iniciará pontualmente às 9h. Espera-se que as discussões durarão aproximadamente 7 horas, abrangendo uma gama de tópicos relacionados ao PLC nº 29 de 2017 e o Código Civil de 2002.
Os debates focarão, primeiramente, no objeto e âmbito de aplicação do PLC nº 29/2017, uma questão vital para todos os envolvidos. Em seguida, o assunto se volta para os seguros de grandes riscos e resseguros, explorando a maneira como se interligam com o referido PLC. Sem dúvida, isso fornecerá uma visão detalhada do quadro atual.
Além disso, o evento também tratará dos deveres contratuais das partes no PLC nº 29/2017, especificamente a importância da boa-fé. Simultaneamente, a regulação de sinistro no mesmo PLC será discutida, assim como os seguros de dano, oferecendo uma compreensão mais aprofundada dessas áreas.
A relevância dos seguros sobre a vida e a integridade física no PLC nº 29/2017 também não será negligenciada. Ademais, para finalizar, se abordará os métodos de solução de conflitos neste mesmo PLC, destacando as melhores práticas e orientações.
As inscrições para o evento, intitulado "PLC de Seguro nº 29/2017 em debate", já estão abertas (clique aqui). É um dia que promete ser de extrema importância para todos os interessados no setor de seguros.
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